STJ: contribuintes do regime monofásico podem tomar créditos de PIS e Cofins
16/03/2021

A maioria dos ministros acompanhou o relator, Sérgio Kukina. Tema também é analisado pela 1ª [...]

LGPD pode pressionar órgãos tributários no uso de dados dos contribuintes
16/03/2021

Especialistas debatem como dados sensíveis podem ser usados sem prejudicar a transparência dos órgãos públicos [...]

Receita esclarece como declarar redução de jornada no Imposto de Renda
11/03/2021

Contribuinte deve conferir valores na Carteira de Trabalho Digital Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados [...]

Juiz afasta modulação e proíbe cobrança do diferencial de alíquota de ICMS
11/03/2021

Em fevereiro, STF definiu que a impossibilidade de cobrança do diferencial valerá a partir de [...]

ICMS PIS/Cofins: Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes
03/03/2021

Equipe será formada por auditores fiscais e poderá realizar representações para fins penais. A Receita [...]

Senado cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados
02/03/2021

Empresas poderão deduzir 30% das despesas do lucro tributável durante o período base para o [...]

Misturar contas de pessoas física e jurídica pode resultar em falência de empresas
02/03/2021

Especialista dá dicas para que empresários separem as contas PF de PJ para evitar problemas [...]

PGFN reabre negociações com benefícios a partir de 15 de março
02/03/2021

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, [...]

STF julga inconstitucional cobrança do diferencial de alíquota de ICMS com base no Convênio 93/2015
25/02/2021

Norma atingiu milhares de empresas que promovem operações de circulação de mercadorias em todo o [...]

PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020
24/02/2021

Na última quinta-feira (11/2) foi publicada uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que regulamenta a adesão à transação de tributos federais [...]